O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, confirmou, nesta terça-feira, que irá apresentar emenda ao artigo 42 do Projeto de Lei 370/2017, de autoria do Governo do Estado, que institui diária especial por atividade extra na jornada de trabalho de servidores públicos estaduais. Segundo Moraes, o item que proíbe o Estado de realizar concurso público durante um período de 3 anos é absurdo e deve ser retirado da proposta.

A emenda a ser apresentada pelo deputado, através da Comissão de Segurança, remove o artigo 42, o qual suspende a realização de concurso público por três anos para o preenchimento de cargos importantes, em especial para as forças de segurança. De acordo com o parlamentar, a crise financeira enfrentada pelo Estado – e que acabam por fundamentar a justificativa do Governo para “congelar” as contratações- é temporária. O equilíbrio das contas, argumenta Moraes, “permitirá a contratação de servidores. Definir um prazo para que os concursos públicos voltem a acontecer denota pessimismo com as finanças durante três anos. Isso é preocupante”, ressalta o parlamentar.

No caso das forças policiais, Moraes frisa que a suspensão de concursos públicos poderá provocar um caos na segurança pública. “A PM, por exemplo, perde anualmente cerca de mil policiais, entre baixas e aposentadorias. Em três anos, teremos uma redução do efetivo que fará o Paraná andar para trás na área”, alerta.