25/08/2017

Para Moraes, projeto de lei 370 não pode prejudicar a PM

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, apresentou substituto geral ao Projeto de Lei n° 307/2017, que trata de diárias especiais e gratificação para policiais militares, dentre outros itens de interesse da categoria e demais servidores do Estado. As alterações ao texto original do Governo do Estado visa incluir demandas de Praças da Polícia Militar do Paraná.

O substitutivo geral apresentado pela Comissão de Segurança retira o art. 42 que proibia concursos públicos durante 3 anos. Também sofreu alterações o art. 32, em que o abono permanência do Praça da policia militar será pago a partir dos 25 anos de serviço, e não dos 30 anos como estava previsto no projeto original. A matéria, com o novo texto, voltará para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“Nosso objetivo é evitar prejuízos aos nossos policiais, sobretudo Praças da corporação, que dificilmente permanecem na corporação após 25 anos de atividade em decorrência da falta de incentivos. Outra alteração fundamental diz respeito ao ingresso de novos policiais. O Paraná precisa repor anualmente cerca de mil policiais que vão para a reserva. Sem concurso público durante três ano, teremos uma redução significante do efetivo”, explica Moraes.