28/09/2017

Governo sanciona lei que aumenta abono de permanência da PM

Lei também estabelece uma diária extrajornada para policiais que quiserem exercer atividades em horário de folga e cria o Corpo de Militares Voluntários, para o aproveitamento de policiais da reserva em atividades internas e de guarda.

O governador Beto Richa sancionou a Lei Estadual 19.130, que institui o pagamento de diária por atividade extrajornada e aumenta o abono de permanência aos policias militares, que poderá ser elevado a até o dobro do valor da contribuição previdenciária. Nos dois casos, a adesão será voluntária.

Uma das novas regras institui pagamento de diária por atividade extrajornada e possibilitará o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo também vai aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa receberá o benefício em dobro.

Além disso, para policiais que estão na reserva, está sendo criado o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento deles em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil, ampliando os proventos de aposentadoria já recebidos.
A intenção é liberar os policiais da ativa, já treinados, que exercem atividades administrativas para trabalhos de rua.

Fonte: aenotícias