Um projeto de decreto Legislativo em tramitação no Senado está provocando novas discussões sobre o Estatuto do Desarmamento, que poderá ser tema para um novo plebiscito. Seu ponto de discussão mais polêmico inclui a possibilidade de armar a população.

O decreto a ser discutido pelos senadores leva em consideração o aumento do número de pedidos de registro de armas no Brasil. Em 2016, foram 20.575 licenças emitidas pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, contra 7.215 registros em 2015.

A expectativa em torno da realização de um plebiscito sobre o teve ampla repercussão na internet, sobretudo quando a proposta passou a ser tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na enquete do portal e-Cidadania, até o último dia 18, o projeto teve o apoio de 246 mil pessoas contra 11 mil votos “não”.

No plebiscito, que pela proposta seria realizado junto com as eleições de 2018, o cidadão responderia a três perguntas: se deve haver porte de armas para quem reside na área rural, se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado para permitir o porte de armas ou se a permissão deve ser apenas para a posse de armas.

Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor, a população civil é proibida de andar armada – porte –, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido a quem comprovar a necessidade, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Além disso, é preciso ter mais de 25 anos, fazer exames psicológicos e técnicos e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.