O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá prover recursos para os serviços de disque-denúncia, inclusive para a premiação em dinheiro quando as informações levarem à resolução de crimes. Essa é uma das medidas previstas no PLC 187/2015, que tem como objetivo estimular a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado e segue para sanção.

A proposta, que integra pacote de segurança elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ajudar a reduzir a violência, também determina a divulgação obrigatória de número de telefone do disque-denúncia em ônibus e outras modalidades de transporte terrestre. Conforme o texto, as empresas concessionárias de transportes terrestres, municipais, estaduais e federais ficam obrigadas a exibir em seus veículos, em formato de fácil leitura e visualização um número telefônico de acesso gratuito; além de expressões de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato.
A proposta também autoriza os governos estaduais a promoverem convênios para a instalação dos serviços de denúncia, que poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos.

Recompensa

O projeto estabelece ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar formas de recompensa, inclusive pagamento em dinheiro, pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos. O texto prevê o prêmio, mas não estabelece valores. A questão, assim como o funcionamento dos disque-denúncias e a divulgação nos ônibus, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Fonte: Senado