A proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria será discutida nesta terça-feira.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, a matéria, se aprovada e colocada em prática, pode auxiliar os estados nas políticas locais de combate ao crime, mas dificilmente será definitiva na redução dos índices de violência. “O que vai tirar o Paraná do mapa do crime é o investimento pesado em segurança. Temos especificações geográficas que certamente nos colocam em condições de risco, necessitando de medidas mais pontuais”, comenta Moraes sobre as demandas na área geradas em decorrência das fronteiras com Paraguai e Argentina. “As drogas, armas e munições que circulam pelo Brasil entram por nossas fronteiras. Isso eleva o número de crimes e coloca a população em pânico. É preciso levar isso em consideração quando falamos de um sistema único de segurança”, ressalta o parlamentar.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. “Essas alterações são polêmicas e precisam ser discutidas mais claramente com os órgãos estaduais de segurança e com as forças policiais que os integram. Não pode ser uma medida tomada apenas por um lado”, avalia.