Um projeto polêmico proposto pelo deputado Mauro Moraes, em trâmite na Assembleia Legislativa, prevê que através de um Ato de Iniciativa Popular será possível cassar o mandato de um deputado estadual quando parcela da população julgar necessário. A proposta oferece ao eleitor uma proteção caso seu voto não seja honrado pelo candidato eleito.

“Enfrentamos uma grave crise econômica e também ética. No Brasil há milhares de desempregados e de cidadãos que contribuíram para a previdência social e não conseguem obter o benefício. Resolver essas questões compete aos Poderes constituídos. Por isso é importante que a população exija de seus representantes propostas para acabar com mordomias e privilégios conferidos exclusivamente a membros do Executivo, Legislativo e Judiciário", justifica Moraes.

Como funciona

A Ação Revocatória de Mandato de Representação Popular consiste na apresentação de petição escrita à Mesa da Assembleia, subscrita por no mínimo 60% da votação do deputado, distribuída pelo menos por cinco municípios dos efeitos do parlamentar.