O Governador Ratinho Jr. encaminhou ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o subsídio mensal a ex-governadores

O fim da aposentadoria vitalícia paga a ex-chefes do Executivo no Estado do Paraná é um tema que, em legislaturas passadas, dividiu a opinião de deputados. O deputado Mauro Moraes, que sempre defendeu a extinção do benefício, apresentou, nos últimos anos, três PECs para retirar da Constituição Estadual o parágrafo 5° do art. 85, que regulamenta o subsídio a quem ocupou o cargo de governador de Estado, mesmo que por apenas alguns meses. Em todas as tentativas, a maioria dos seus pares foi contrária ao projeto, mantendo o benefício “pautados por interesses políticos e pessoais”, avalia Moraes.
“Com uma proposta oriunda do Poder Executivo, creio que essa injustiça será corrigida”, prevê o parlamentar. Para o deputado, ao contrário de governos anteriores, Ratinho Jr. está comprometido com a ruptura de práticas da “velha política”. O recebimento de um subsídio mensal e vitalício sem qualquer depósito ou contribuição aos cofres da Paranaprevidência, responsável pelo gerenciamento previdenciário de todo o funcionalismo público estadual “é um ato imoral em um país que paga aposentadorias miseráveis a seus trabalhadores. Acabar com esse privilégio de ex-governadores é essencial para promover a justiça com a população paranaense”, afirma Moraes.
Valores- O valor pago mensalmente a ex-governadores que tenham requerido o benefício é superior a R$30 mil, seguindo o mesmo teto salarial pago a Desembargadores de Justiça no Estado do Paraná. Atualmente, a lista possui 8 beneficiários, podendo chegar a 10, uma vez que dois ex-chefes do Executivo têm direito a requerer o subsídio com base na Constituição Estadual. Para evitar acréscimo na despesa, a PEC precisa ser aprovada e sancionada com rapidez.