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11/06/2019

Deputados se mobilizam para evitar retirada de ação que cassa aposentaria de ex-governadores do PR

Contrapondo a postura da presidência da Assembleia Legislativa, que solicitou à Ministra do STF, Rosa Weber, a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que cassa a aposentadoria de ex-governadores do Paraná, um grupo de parlamentar assinou, na segunda-feira, oficio encaminhado para a Corte solicitando o julgamento imediato do mérito da ação.

Dezenas de parlamentares assinaram o documento que reforça o pedido para que seja julgado o mérito da ação que pede ao STF a cassação das aposentadorias especiais de ex-governadores de Estado.

Na semana retrasada, após promulgar a lei que extingue a concessão de novos benefícios a quem ocupar o cargo de governador, a Assembleia Legislativa encaminhou oficio à Ministra alegando que o tema já havia sido esgotado. Entretanto, as aposentadorias pagas a 9 ex-governadores e 3 viúvas ficaram intactos. Esses benefícios hoje são questionados em ação, a mesma que a presidência da Casa quer retirar da pauta do STF. “Por isso subscrevemos o oficio encaminhado ao STF para que, ao contrário do que foi solicitado pela presidência da Assembleia Legislativa, a ADI seja julgada e a aposentadoria especial de ex-governadores definitivamente cassada no Paraná”, explica o deputado Mauro Moraes.