Desde 2006 que o deputado Mauro Moraes luta pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria que prevê a divulgação da advertência “Se beber, não dirija” em cardápios e propagandas e bares. A proposta, rejeitada por duas comissões temáticas da Casa e também pelo plenário, foi promulgada no final do mês de abril pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A matéria chegou a ser arquivada no mesmo ano em que foi apresentada. No entanto, o projeto foi reapresentado por Moraes em 2007,embora tenha recebido parecer desfavorável na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, com a justificativa de que a lei cairia como uma imposição aos pequenos comerciantes. Ainda assim, o tema foi levado ao plenário, que rejeitou o projeto logo na primeira discussão.
Graças à insistência do parlamentar em colocar em debate um assunto de extrema relevância social, o projeto foi reapresentado no ano passado. Ao contrário das duas primeiras tentativas, a matéria foi aprovada em plenário e encaminhada ao Executivo. Contudo, a proposta foi devolvida ao legislativo, sendo em seguida promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no dia 23 de abril. “A promulgação deste projeto pode salvar vidas no futuro. Infelizmente, ainda é preciso educar o motorista através de punições. Contudo, não podemos nos esquecer de medidas preventivas e que possam evitar tragédias”, comentou Moraes.