Desde agosto do ano passado que está em trâmite na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº337/2008, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que restringe o número de propostas concedendo títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito no Estado do Paraná. A matéria ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo com o projeto em trâmite, uma nova proposta foi apresentada esta semana à Mesa Executiva, e encaminhada à CCJ, contrariando o regimento interno da Casa, o qual proíbe a apresentação de matérias que tratam a respeito do mesmo tema, sem que seja ao menos feito um substituto geral. Segundo Moraes, a CCJ deveria ter feito a compilação dos dois textos antes de dar seqüência ao segundo projeto. Outra saída seria a discussão de emendas para o projeto apresentado inicialmente por Moraes. Apesar das alternativas, a própria comissão apresentou a mesma proposta.

Segundo o projeto de autoria do deputado Mauro Moraes, caberá exclusivamente aos partidos com assento na Casa a iniciativa concedendo os títulos de Cidadão Honorário e Benemérito. Cada deputado poderá apresentar apenas uma proposta de concessão de título por legislatura.