A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira, um projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) que restringi o número de títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito concedidos por parlamentares.
A proposta, que ainda não tem data para entrar em votação no Plenário da Casa, determina que cada deputado poderá apresentar apenas um projeto de concessão de título por legislatura. Segundo o autor da matéria, a medida irá diminuir o número de sessões solenes em que homenageados recebem o título. Algumas cerimônias ocorrem paralelamente às sessões ordinárias.
Moraes argumenta que a Assembléia precisa disciplinar a concessão de títulos honoríficos. De acordo com o autor, a medida impõe limite à concessão dos dois títulos e também reduz o número de propostas similares na pauta, dando maior agilidade à discussão de outros temas.