O projeto de lei que permite a redução de até 50% na tarifa dos serviços cobrados pela Sanepar permanece sem data para votação na Assembleia Legislativa. O autor da matéria, deputado Mauro Moraes (PMDB), cobrou da Mesa Diretora da Casa a inclusão do tema na pauta de discussões antes do início do recesso legislativo, programado para o dia 15 deste mês.
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em março do ano passado. Desde então , Moraes vem cobrando sua discussão em plenário. Contudo, o projeto que fixa a tarifa de esgotamento sanitário- que compõe mais da metade do valor da tarifa cobrada dos consumidores- em no máximo 40%, permanece sem data para votação. “O resultado da medida pode ser uma redução de até 50% da tarifa de água”, comentou o autor do projeto.
“O estabelecimento de um percentual para a tarifa a ser cobrada pelo serviço de esgotamento sanitário, que não pode, segundo o que determina este projeto, ultrapas¬sar 40% do valor da tarifa do consumo de água, garante ao consumidor a proteção contra qualquer abuso na cobrança por esse serviço”, segue a justificativa do projeto. Atualmente, cobra-se 85% pelo serviço de esgoto. “Na atual conjuntura, é pertinente estabelecer um percentual menor, de forma a possibilitar que o consumidor pague o preço justo pelo serviço que recebe e, com isso, acabar com o abuso, tan¬tas vezes verificado nas relações de consumo”, argumenta.