Moraes faz apelo para que PEC seja submetida ao plenário

O deputado Mauro Moraes (PMDB) encaminhou um novo oficio à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa para que seja colocada o quanto antes em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que extingue a aposentadoria paga a ex-governadores. O benefício custa ao erário público mais de R$3,5 milhões ao ano.
Todos os meses saem dos cofres do estado cerca de R$287 mil para o pagamento de aposentadoria de sete ex-governadores e seis viúvas. Segundo o autor da a PEC, se novos benefícios forem concedidos, a ParanáPrevidência- autarquia responsável pelo gerenciamento das aposentadorias do funcionalismo público estadual- pode não suportar o volume de pagamentos no futuro.
Moraes destaca ainda que, enquanto por mantido o benefício, é possível até mesmo que um detentor de cargo político, ao assumir o governo durante um mês, receba a aposentadoria de R$22, 1 mil.
Histórico
A PEC foi apresentada em 2003 – e reapresentada em 2006- e desde então aguarda a formação de uma comissão especial para dar seqüência ao trâmite. “É preciso que a proposta saia da gaveta o quanto antes para evitar que novos benefícios sejam adquiridos”, comenta o parlamentar. Um ex-governador aposentado recebe o mesmo valor de um salário pago a um desembargador.