O deputado Mauro Moraes, que entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TER) com uma ação declaratória de justa casa para deixar o PMDB, ficou satisfeito com o resultado da primeira oitiva com as testemunhas do caso, ouvidas nesta quarta-feira pelo juiz Marcio Tokars, da 4ª Vara Eleitoral de Curitiba. “Estou otimista. Foram mais de seis horas de depoimento que provam a perseguição que venho sofrendo dentro do PMDB”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, sua postura independente em relação ao Poder Executivo tem dificultado sua permanência no partido, que constantemente reage com retaliações na Assembléia Legislativa. Na ação, Moraes alega discriminação e perseguição grave, situações que ficaram evidentes após sua destituição do cargo de presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. “Fui destituído da presidência porque fiz duras críticas à área da segurança”, disse.
A intolerância do Palácio das Araucárias com os aliados que não seguem à risca as determinações do governo já havia provocado, no ano passado, a substituição de Moraes na principal comissão temática da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). Na época, o líder da bancada do PMDB e presidente estadual da sigla, deputado Wladyr Pugliesi, admitiu que o peemedebista foi substituído porque não atendia aos interesses do governo. “O Legislativo tem como uma de suas prerrogativas fiscalizar o Executivo. Se eu não posso fiscalizar e nem apresentar projetos que contrariem os interesses do governo, como a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] que extingue a aposentadoria de ex-governadores, não estou honrado os votos que recebi”, disparou o parlamentar.
Moraes apresentou ao juiz da 4ª Vara documentos para provar a “grave perseguição” e o quanto isso pode fazer com que o PMDB negue legenda para eleições de 2010. Testemunharam a seu favor os deputados Reni Pereira (PSB), Marcelo Rangel (PPS) e Reinhold Stephanes. O juiz ouviu ainda os deputados Luiz Cláudio Romanelli, que negou a perseguição ao deputado. Após a oitiva que durou mais de seis horas, a ação seguiu para o juiz relator Roberto Massaro, que deve apresentar um parecer até o final de setembro.
Além da exposição dos problemas relacionados à segurança pública, Moraes sempre foi perseguido pelo partido por apresentar emendas e projetos contrários às determinações do Palácio das Araucárias. A lista é extensa e inclui temas polêmicos como o fim da aposentadoria para ex-governadores, a eleição direta para a escolha dos diretores do Colégio Estadual do Paraná, a redução de 50% da taxa de esgoto cobrada pela Sanepar, entre outros. “São assuntos que envolvem diretamente os interesses do governo. Então, qualquer decisão precisa passar pela autorização do Executivo, desrespeitando a autonomia do Legislativo em propor medidas e defendê-las”, disse. Na única vez que partido fechou questão, Moraes garante que seguiu a orientação, votando contra emendas de sua autoria.