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09/09/2009

Moraes critica reajuste abusivo das custas judiciais

A proposta de reajuste de 50,5% das custas judiciais e extrajudiciais, em trâmite na Assembléia Legislativa, foi duramente criticada pelo deputado Mauro Moraes (PMDB). Na avaliação do parlamentar, o encarecimento de serviços simples prestados por cartórios torna a justiça ainda mais inacessível para a população. Segundo Moraes, o reajuste que será discutido na Casa irá prejudicar grande parcela dos paranaenses que procura por serviços simples prestados por cartórios, que hoje custam em torno de R$5 reais. Se aprovado o projeto, a mesma taxa chegará a R$7,50. “Esse aumento parece irrisório para os cartorários. Mas para quem paga pelo serviço, o reajuste fará muita diferença no orçamento”, disse o parlamentar. Além do encarecimento das custas, o deputado criticou a lentidão da justiça pública. “O serviço privado custa caro e o público não funciona. Como é que a população terá acesso à justiça? A Casa deveria se ocupar de projetos voltados aos interesses do cidadão paranaense e não de apenas um grupo”, criticou.