29/09/2009
Moraes defende emenda para evitar custas judiciais abusivas
“Já que o TJ vai manter a proposta, caberá ao Legislativo apresentar emendas para evitar abuso ainda maior por parte dos cartórios”, disse o deputado Mauro Moraes (PMDB) a respeito dos valores cobrados atualmente no estado.
Na avaliação do parlamentar, a Casa deve aproveitar a oportunidade em que a matéria será discutida para adequar as taxas à realidade econômica da população. “É indiscutível o fato de que os cartórios conseguem, apesar da justificativa de que os valores estão congelados, um lucro fantástico. É preciso analisar quais taxas estão defasadas e traçar um comparativo com os serviços mais caros”, sugere o deputado.