Segundo o parlamentar, ao contrário de outros processos que correm no TRE, sua saída dos quadros do PMDB, motivada pelas graves perseguições sofridas dentro da legenda, é prevista pela resolução do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). “A mesma resolução que determina que o mandato pertence ao partido também prevê a troca de legenda em caso de perseguição”, esclarece Moraes.
O parlamentar apresentou provas ao juiz Roberto Massaro de que era alvo de perseguição dentro do PMDB, o que foi confirmado pelas testemunhas de defesa e de acusação. “Nunca na história do Legislativo paranaense um deputado foi destituído do cargo de presidente de uma comissão permanente antes de completar os dois anos de mandato previsto pelo regimento interno da Casa. O PMDB poderia aguardar até que o final do meu mandato na comissão de Segurança Pública para então fazer a substituição. Da forma como ela foi feita [a substituição] ficou claro que o objetivo era promover uma retaliação às críticas feitas à segurança pública”, disse.