De acordo com a proposta, o CEGESP seria direcionado aos integrantes das policias Civil e Militar do Estado do Paraná.

A matéria prevê ainda que os oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e os Delegados de Polícia que já frequentaram e concluíram curso no exterior terão o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da vigência da lei, para requererem aos respectivos Comandos-Gerais ou à Diretoria-Geral da Polícia Civil a convalidação do certificado ou documento equivalente comprobatório de sua situação. “É importante valorizar nossos profissionais da segurança investindo em qualificação”, defendeu Moraes.