O projeto de lei aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças propõe alteração na lei nº2504, criada em 1955 e que se transformou na lei nº4.128, em 1959. Segundo o parlamentar, é preciso rever o valor da pensão das viúvas para que recebam ainda em vida um pouco mais que um salário mínimo regional. “Não é justo que um estado como o Paraná pague uma miséria para um grupo formado por pouco mais de 100 pessoas”, frisou Moraes.
De acordo com o deputado, pelo menos 20 viúvas beneficiadas pela lei possuem mais de 80 anos. Já os filhos excepcionais são aproximadamente 100. “Diante da situação dos pensionistas, não acredito na resistência da Assembléia em aprovar o projeto ou do governador em sancioná-lo”, comentou.
A iniciativa de Moraes a favor da justiça social foi elogiada por integrantes da Comissão de Finanças. “O nobre deputado Mauro Moraes tem tido uma extraordinária atuação parlamentar, marcada pelo respeito aos servidores públicos e seus familiares”, diz o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Antonio Belinati.