Duas emendas na Câmara dos Deputados (PEC 300 e PEC 41) tratam do pagamento de salários para a PM e Corpo de Bombeiros através do subsidio. No Paraná, a mesma medida é prevista através da PEC 64. Para Moraes, tanto a aprovação das emendas em Brasília quanto no Paraná dependem do esforço de deputados federais e estaduais em batalhar pela aprovação das propostas que possam elevar os vencimentos da categoria. No caso da PEC 300, o piso salarial previsto é de R$4.500.
“Tenho batalhado muito por ações concretas. É preciso uma grande mobilização não para pedir apoio da Câmara e da Assembleia para a aprovação da medida, mas para exigir que ela seja votada e cumprida nos estados”, defendeu Moraes.
Rolo compressor
Moraes lembrou ainda que a obtenção de assinaturas necessárias para uma PEC tramitar no Paraná não representa necessariamente que ela será colocada em discussão. “Infelizmente, o rolo compressor governista pode fazer com que ela seja mantida fora da pauta”, observou o deputado. Além do desinteresse do governo em colocar a proposta em discussão na Casa, o deputado chamou a atenção dos presentes durante a audiência para a ausência de recursos para garantir o pagamento de subsidio no próximo ano, uma vez que o próprio Executivo reduziu em R$170 milhões os recursos disponíveis para o item pessoal da Secretaria de Segurança Pública no orçamento de 2010. “Não adianta vender promessas e esperança. É preciso agora uma grande mobilização para garantir o pagamento”, disse.