Uma vez aprovada, a proposta vai garantir um aumento médio de 25% sobre os atuais vencimentos da categoria, agregando gratificações a um salário mensal. “A PEC determina, na verdade, que seja colocado em prática o que já é previsto pela Constituição Federal”, comenta Moraes, que defende a votação urgente da emenda.
Segundo o parlamentar, o aumento real nos salários da PM, prevista pela PEC, é o primeiro passo para o estado combater os altos índices de criminalidade. No entanto, Moraes teme a falta de recursos para sua implantação, uma vez que o Executivo retirou R$170 milhões do orçamento destinado à folha de pagamento da Secretaria de Segurança Pública. Além do pagamento do subsidio, o item pessoal da pasta, mesmo com uma redução significativa de recursos, terá que incluir as despesas com a contratação de mil novos policiais, conforme concurso anunciado pelo governo. “São questões que deveriam ser discutida pela comissão de Segurança Pública da Casa, a qual está inoperante diante de assuntos polêmicos”, disse Moraes.
Lista
Moraes comentou a lista divulgada pelo governo do estado com o nome de seus funcionários e seus vencimentos. Na relação publicada ontem, pelo menos cinco policiais civis aparecem com salários superiores ao que recebem o governador e vice-governador, ultrapassando o teto constitucional de R$25,725,00. Segundo Moraes, são raros os casos de policiais que ganham altos salários. “Muitos entraram na justiça para elevar seus vencimentos e não sofreram qualquer ação por parte do estado contestando o pagamento”, comentou o deputado.