Segundo Moraes, o projeto de lei irá não apenas assegurar que essas pessoas tenham acesso ao ensino, mas também facilitar a locomoção delas até às escolas. "E não basta que seja apenas próxima de sua residência, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão", completou.
As escolas terão que matricular independente de vaga. Para isso, as pessoas terão que apresentar um comprovante de residência no ato da solicitação da matrícula. As instituições de ensino poderão solicitar atestado médico comprobatório da deficiência locomotora.
O projeto ainda prevê que as escolas coloquem esses alunos nas salas de aula de fácil acesso. Além disso, a proposta estabelece que as instituições façam os reparos necessários para facilitar a locomoção dos alunos.