O projeto de Lei nº 53/10 dispõe sobre a contratação, em regime de estágio remunerado, de alunos que estiverem cursando o ensino médio regularmente. Segundo o autor, a medida facilita a vida de estudantes que precisam trabalhar para ajudar nos rendimentos da família.
Já a segunda proposta apresentada por Moraes a ser analisada pela CCJ (nº54/10) diz respeito à criação de creches nas escolas e colégios estaduais para os filhos de alunos que estudem em cursos noturnos. Segundo o parlamentar, a evasão escolar ocorre em grande número na faixa etária de pré-adolescentes, muitas das vezes, em razão da gravidez precoce que atinge principalmente as classes sociais menos favorecidas. Assim, o projeto tem por objetivo incentivar e viabilizar a manutenção destes jovens nas escolas. “É dever do Estado garantir a tranquilidade das pessoas que desejam estudar e não encontram possibilidade em razão da existência de filhos em idade que necessitam atenção redobrada por parte dos pais. Tal garantia pode ser resolvida com uma ação simples, qual seja a instalação de creches nas escolas estaduais para os filhos dos estudantes”, justifica o deputado.