Segundo o parlamentar, sub-tenentes, soldados, cabos e sargentos, mesmo com a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, permanecem com baixos salários, ao contrário dos postos de capitão, que, segundo o texto elaborado pelo governo, deve receber aumento de 40% em seus vencimentos. “O aumento é justo, uma vez que o salário estava defasado. No entanto, a policia militar é composta em sua maioria por funções que terão aumento abaixo do esperado”, comentou Moraes sobre os vencimentos de sargentos, cabos e tenentes, que poderão receber aumento de no máximo 2,5%, além dos 5% a ser concedido a todo o funcionalismo público através de outra mensagem.

“O aumento tem que ser linear para toda a corporação. Não podemos ter duas polícias, uma que recebe aumento de 40% e outra que recebe apenas 7%”, diz Moraes, acrescentando ainda que o reajuste previsto para entrar em vigor ainda este ano pode apenas iludir a policia paranaense. O deputado esclarece que a mensagem entregue ontem pelo vice-governador Orlando Pessuti ao legislativo prevê aumento a ser cumprido em quatro etapas, conforme disposição de recursos no orçamento ainda em vigor. “Ou seja, se o governo alegar que não possui recursos em caixa, não será obrigado a conceder o aumento”, explica. Como a peça orçamentária aprovada para este não prevê reajuste salarial nos índices da mensagem, a proposta, se aprovada pela Casa, pode entrar em vigor apenas no exercício de 2011, primeiro ano de mandato do governador eleito em outubro deste ano. “O que certamente ocorrerá ainda este ano é o aumento de 5% previsto para o quadro de funcionários do estado”, continua.

Para o parlamentar, a aprovação da reestruturação da política de vencimentos da PM e Corpo de Bombeiros não pode substituir a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Subsidio, em trâmite no Legislativo paranaense. A emenda prevê a incorporação das gratificações a que um policial tem direito ao salário mensal. A medida pode elevar os vencimentos da categoria em patamares maiores que o proposto pelo Executivo. “Não podemos permitir que a PEC seja engavetada para que um projeto de autoria do Executivo seja colocado em votação e, mesmo aprovado, seja submetido à disponibilidade de recursos no orçamento. Não podemos criar falsa expectativa”, alertou o deputado.