A proposta elaborada pelo deputado concede o pagamento de um salário mínimo e meio aos familiares de servidores falecidos que não foram inscritos na Caixa de Montepio dos Funcionários Públicos Civil e Militares do Estado. Atualmente, um cônjuge supérstite (sobrevivente) e filho ou enteado dependentes economicamente por questões relacionadas à saúde recebem pensão inferior a R$150 mensais.
Segundo o parlamentar, é preciso rever o valor da pensão das viúvas para que recebam ainda em vida um pouco mais que um salário mínimo regional. "Não é justo que um estado como o Paraná pague uma miséria para um grupo formado por pouco mais de 100 pessoas", frisou Moraes.
De acordo com o deputado, pelo menos 20 viúvas beneficiadas pela lei possuem mais de 80 anos. Já os filhos excepcionais são aproximadamente 100. "Diante da situação dos pensionistas, não acredito na resistência da Assembléia em aprovar o projeto ou do governador em sancioná-lo", comentou.