A proposta, apresentada por Mauro Moraes em 2009, permite a ação revocatória de mandato de representação popular. Ou seja, uma vez aprovado o projeto, o eleitor insatisfeito com a atuação de seu representante pode enviar ao legislativo uma petição com denúncia contra o deputado, acompanhada por um documento assinado por no mínimo 60% do número de votos obtidos em pelo menos cinco municípios que compõem sua base eleitoral.

“Queremos instituir mecanismos de democracia direta, possibilitando aos eleitores a revogação de mandato eletivo. Esse projeto apenas regulamenta no Estado uma Lei Federal e a própria Constituição que já garante ao povo o direito da ação popular para cassação de mandatos”, afirma o autor. Moraes argumenta ainda que, neste momento de crise que vive o parlamento paranaense, a regulamentação da proposta de revogação do mandato impõe mais uma regra de transparência na Casa, o que vem sendo insistentemente defendido pela Casa. “Diante dos discursos que colocam a transparência da Casa em primeiro plano, não vejo motivos para não colocar o projeto pelo menos em discussão”, disse. “O momento não poderia ser mais oportuno”, insiste.