26/05/2010
Emenda apresentada por Moraes seria garantia de reajuste
A base governista na Casa conseguiu derrubar a emenda, impossibitando até mesmo o pagamento retroativo do aumento. Segundo Moraes, a alteração proposta por ele permitiria aos policiais, mesmo sem excesso de arrecadação na receita do Estado, ter o direito ao reajuste garantido por lei logo no primeiro acréscimo de arrecadação. “A emenda foi apresentada exclusivamente para garantir o direito ao recebimento retroativo do aumento, uma vez que já era sabido que a receita teve uma redução de R$600 milhões”, disse Moraes.
“Para não se ver obrigado a pagar o aumento, o governo condicionou o reajuste a um improvável crescimento na arrecadação. A emenda, no entanto, garantiria ao policial, o direito a receber, de forma retroativa, o aumento em todas as suas fases. Já o projeto aprovado pelo legislativo pode perder a eficácia, desobrigando o Executivo a honrar o compromisso que assumiu com a categoria”, explicou.