23/06/2010
Governo precisa pagar as últimas etapas do reajuste da PM
O governo deve cumprir a última etapa até o próximo mês, evitando assim qualquer impedimento provocado pela Lei Eleitoral, a qual proibe aumento de despesas no período próximo às eleições. Ou seja, o prazo final para o reajuste ser colocado em prática é realmente o mês de julho.
Além da data limite para o pagamento completo do aumento, outro problema que vem sendo vivenciado pela familia miliciana é a prerrogativa imposta pelo próprio governo para honrar com o compromisso, condicionando a conclusão das quatro etapas do projeto a um suposto aumento na arrecadação do Estado. Segundo Moraes, essa condição vem causando grande expectativa entre Oficiais e Praças, uma vez que não há previsão de crescimento do bolo tributário nos próximos meses. Muito pelo contrário, houve uma redução de R$700 milhões na arrecadação. “Não podemos permitir que o governo utilize como discurso o superavit. Se não existe verba orçamentária, que então seja feito um remanejamento de recursos de outra Pasta, assim como ele vem fazendo para recuperar estradas”, defendeu Moraes.
O presidente do Movimento Paraná Sem Violência apresentou uma emenda ao projeto entregue pelo governo para garantir o cumprimento das quatro etapas do reajuste em no máximo 30 e 60 dias. Como a emenda foi rejeitada, o projeto original acabou por abrir uma brecha para que não seja estabelecida uma data para a concretização de todo o reajuste. “Não podemos permitir esse descaso. A Assembleia votou e aprovou um projeto de reajuste e agora o governo precisa fazer sua parte o colocando em prática. Do contrário, tudo ficará parecendo apenas uma grande encenação”, disse Moraes.