29/06/2010
PEC 64 permanece esquecida
A proposta consiste em concentrar em salários mensais benefícios e gratificações a que os profissionais da PM têm direito. A medida, que desde fevereiro aguarda o parecer de uma Comissão Especial, deve proporcionar aumento real nos vencimentos da polícia militar. “Infelizmente, o Paraná está atrasado em relação a outros estados quando o assunto é política salarial, sobretuda da polícia”, afirma o presidente do Movimento Paraná Sem Violência Mauro Moraes.
O estado de Goiás, por exemplo, em 2009 sancionou uma lei que garante o pagamento de hora extra para a PM. Um policial pode tirar em escalas extras até R$1.440, além do próprio salário. “É um investimento que terá retorno imediato na segurança pública. Valorizar o policial é garantir que o mesmo seja remunerado de acordo com suas funções e horas de trabalho”, defende Moraes.
No Paraná, a PM trabalha com uma carga horária que ultrapassa o permitido pela Constituição Federal de 88. “Espero que a PEC não seja mais uma matéria polêmica a cair no esquecimento. Isso seria um imenso desrespeito aos profissionais da PM, que ficarão a ver navios”, alertou. “ Foi constituída uma comissão para analisar a medida, mas nenhuma satisfação foi dada por seus integrantes sobre o andamento do processo. Em compensação, quando o governo tem interesse na aprovação de um projeto, o Legislativo acelera a votação e conseguem a aprovar a medida em apenas uma única sessão”, criticou Moraes, que ainda lembrou o caso de uma PEC de sua autoria que acaba com o pagamento de aposentadorias para ex-governadores. A matéria já tramitou por todas as comissões permanentes, restando apenas sua inclusão na Pauta da Ordem do Dia.