Segundo o parlamentar, num país que apresenta alto índice de desemprego, onde obter nova colocação no mercado de trabalho apresenta crescentes dificuldades, em função da velocidade em que se transformam os processos produtivos e, consequentemente, os requisitos exigidos na formação profissional, é muito importante que o acesso ao emprego formal seja facilitado.

No projeto apresentado, o deputado impõe penalidades para os infratores que vão desde uma advertência, multa de mil reais e cassação do alvará de funcionamento.

Dadas as dificuldades para alcançar um lugar no mercado de trabalho formal, o presente projeto tem a finalidade de eliminar um relevante e, muitas vezes, decisivo obstáculo encontrado pelo cidadão que recorre a agências de emprego, tanto tradicionais quanto virtuais, com o objetivo de cadastrar seu currículo sem pagar taxas.