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07/07/2010

Aposentadoria de ex-governadores contribui com rombo no Paraná Previdência

O Serviço Social Autônomo Paraná Previdência, criado a partir da extinção do antigo Ipê, em 1998, pode não suportar o pagamento de aposentadorias no futuro devido a um aumento significativo no número de beneficiários. Somado a isso, muitos servidores estaduais que contribuíram durante toda a vida podem ser prejudicados com o pagamento de generosas aposentadorias para quem nunca contribuiu com o sistema.

Segundo Moraes, o pagamento de novos beneficios para pelo menos três ex-governadores que terão direito a receber aposentadoria pelo Parana Previdência, caso o benefício seja requerido, é uma injustiça cometida contra o funcionalismo público que ajudou a formar o patrimônio do Parana Previdência a partir da contribuição mensal. “São servidores que sempre sofreram com baixos salários e que com muito sacrificio contribuiram com o fundo. Não é justo, portanto, que alguém que nunca pagou o sistema receba aposentadoria equivalente ao salário de um desembargador”, disse.

Moraes alega ainda que a ilegalidade ficou comprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou uma ação referente ao Estado do Mato Grosso do Sul. A corte negou liminar pedida pelo ex-governador Zeca do PT, que pedia a validação do pagamento do beneficio. Muitos Estados já extinguiram a aposentadoria: Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. São Paulo, Goiás, Tocantins, Amapá e Roraima nunca pagaram aposentadoria para ex-governadores. No Paraná, 08 ex-governadores recebem perto de R$ 24mil. O gasto mensal é de R$ 287 mil. Em um ano, o benefício já custou aos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões.