Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) revelam que o número de inquéritos sobre mortes em acidentes de trânsito cresceu 35% na RMC na comparação entre os primeiros semestre de 2009 e de 2010. No mesmo período, a capital registrou uma queda de 21%. A alta nos municípios vizinhos se concentra principalmente no segundo trimestre deste ano, com um aumento de 66% em relação ao segundo trimestre de 2009.

Os dados da Sesp referem-se apenas aos homicídios culposos no trânsito, ou seja, aqueles em que não há intenção de matar, mas que decorrem da negligência, imperícia ou imprudência do motorista. Não há dados estatísticos referentes ao número de homicídios dolosos no trânsito, na modalidade de dolo eventual – quando o condutor age assumindo o risco de produzir o resultado morte.

Dúvidas

A diferença entre homicídio culposo e com dolo eventual no trânsito é um debate que pega fogo no mundo jurídico. O impasse só deve ser solucionado se um projeto de lei em trâmite no Congresso for aprovado. Por enquanto, o que a legislação traz sobre o assunto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o homicídio culposo, com a previsão de pena de dois a quatro anos de reclusão, que, em princípio, pode ser convertida em pena de restrição de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas.
Fonte: Gazeta do Povo

No afã de combater a impunidade, juristas vêm defendendo a hipótese de que nos casos de o motorista matar ao dirigir embriagado ou sob o efeito de outra substância entorpecente, o homicídio deveria ser enquadrado na modalidade de dolo eventual, previsto no Código Penal. Nesses casos, a pena aumentaria para prisão de 6 a 20 anos.