A preocupação de Moraes diz respeito ao fato de que a mesma emenda já havia sido apresentada na legislatura passada “sem nem ao menos ter saído da gaveta” durante quatro anos. “Muitos Estados brasileiros já se deram conta do absurdo deste pagamento considerado inconstitucional pelas autoridades competentes, que é o caso do Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amapá,” afirmou o deputado.

Cinco ex-governadores recebem a aposentadoria no Paraná, ao custo de quase de 25 mil reais cada, que na opinião do autor da PEC, onera o Estado e cujo montante poderia ser empregado em ações sociais.

Forças ocultas

O parlamentar pondera que “forças ocultas” pressionam pela não-votação da PEC, atuando em causa própria na suposição de assumir o poder e ter direitos escusos sobre este benefício indefensável e vitalício, que atinge também os vices-governadores, suas esposas e substitutos. “É importante lembrar que governadores não contribuem para a Previdência do Estado, não sendo, portanto, servidores públicos,segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, em questões idênticas e julgadas, o que não lhes dá o direito a aposentadoria pela Administração Pública”, criticou.

Moraes concluiu afirmando que já conta com a simpatia da maioria dos parlamentares à sua emenda e só aguarda que a presidência da Casa crie a comissão especial, necessária para a análise da PEC.