Fonte: Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (31), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 314/10 que fixa o efetivo da Polícia Militar e altera a composição dos fundos de Modernização da PM (FUMPM) e de Atendimento à Saúde dos PM (FASPM) e também muda a Lei de Promoção de Oficiais da PM.

De autoria do Poder Executivo, a proposição aumenta em 4.867 homens o efetivo previsto em lei. Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (CF), antes de ser levado para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, o efetivo da Polícia Militar do Paraná fica fixado em 26.747 militares. Os quase 5 mil homens distribuídos pelos postos e graduações será ativado de forma gradativa, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a mensagem do Governo.

A mudança da Lei de Promoção de Oficiais prevê a reestruturação da composição da Comissão de Promoção de Oficiais, contemplando a função do subcomandante-geral, do corregedor-geral e dos comandantes regionais; e a alteração quanto ao limite de tempo de serviço para a indicação do oficial à promoção ao posto de coronel.