Aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 64, também conhecida como PEC do Subsidio, ainda não tem data para retornar ao Plenário da Casa para aprovação em segundo turno.

Para Mauro Moraes, a demora com que a PEC tramita no Legislativo é preocupante. Depois de uma longa espera, a Mesa Diretora da Casa decidiu colocar a matéria em primeira discussão, mas não se comprometeu em garantir agilidade na votação nos dois turnos restantes. Atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas recebidas em primeira discussão. “É preciso manter toda a mobilização para garantir que PEC 64 seja discutida em todos os turnos”, diz Mauro Moraes.