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15/09/2010

Legislativo “empurra” PEC 64 para depois das eleições

Na sessão desta terça-feira (14), os deputados aprovaram a medida em segunda discussão, deixando pendente para depois das eleições a terceira discussão e redação final.

De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação. Com isso, a proposta retorna agora para a comissão especial para elaboração da redação final. Ao contrário de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não exige a sanção do governador, o que faz com que a própria Assembleia promulgue a mudança.


A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. Uma vez aprovada, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.