07/10/2010
Moraes prepara lista de projetos para 2011
Entre as matérias pendentes estão o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores e a revogação do mandato de parlamentares por intermédio de uma ação de iniciativa popular. “São propostas polêmicas e que devem fazer parte da agenda do Legislativo para resgatar a credibilidade do Poder”, defendeu.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim do pagamento de previdência para quem já ocupou o cargo de governador do Estado é uma luta antiga de Moraes. Vários estados brasileiros já suspenderam a concessão de novos benefícios. “A medida representa um avanço significativo para uma sociedade que deseja rever a forma de se fazer política. Um governante não pode ter mais direitos que um cidadão comum, que contribuiu ao longo da vida com o sistema previdenciário”, diz.
A segunda proposta polêmica permite aos eleitores paranaenses cassar o mandato de um deputado através de um abaixo assinado com o número de adesão que corresponda ao volume de votos obtidos pelo deputado. “A população concede o mandato através do voto e também terá o direito de tirá-lo através de uma ação de iniciativa popular”, explica.