14/10/2010
PEC 300 não pode cair no esquecimento
Para o presidente do Movimento Paraná Sem Violência, Mauro Moraes, ainda é preciso que a categoria se mantenha alerta para evitar o esquecimento da PEC 300, em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Saiba mais sobre a PEC 300:
Inicialmente, a proposta pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Contudo, após alterações feitas durante sua discussão, criou-se uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda.