14/12/2007
Motociclistas devem confiar que Lei 15.722 vai vigorar
Com o argumento que outros Estados importantes das regiões Sul e Sudeste como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, já aprovaram lei de igual teor que vigora sem problemas, o parlamentar acredita que haverá bom senso por parte de juizes e desembargadores caso alguma liminar seja solicitada. ”Temos a possibilidade de entrar com recurso em Órgão Especial caso a liminar seja concedida derrubando a solicitação”, garante Moraes.
Declarações dadas em entrevistas à imprensa pelo presidente da Associação das Concessionárias, confirmam que motos e veículos similares não causam danos às rodovias por onde trafegam. ”Lembrando ainda que a arrecadação do pedágio destes veículos chega à cifra dos R$ 5 milhões por ano, uma das razões para a contrapartida dos empresários das concessionárias”, afirmou. O deputado diz, ainda, que a taxação de motos é indevida pelas razões já enumeradas e que a cobrança contribui para o enriquecimento ilícito das concessionárias.
Mais pedágio
Moraes disse também que o acordo firmado com as concessionárias no apagar das luzes do governo Jaime Lerner, teve clara intenção de beneficiar os empresários em detrimento dos proprietários de carros, caminhões e motos. “Tenho certeza que uma negociação de bom senso poderia baixar em até 30% as taxas de pedágio no Paraná, que em comparação a outros Estados, podem ser consideradas como abusivas. Em minha opinião devemos dar apoio total à batalha que vem sendo travada pelo governador desde que assumiu o governo”, finalizou.