A existência de um rombo de R$3,2 bilhões nas contas do sistema responsável gerenciamento do fundo previdenciário do funcionalismo público estadual, fruto da suspensão de repasses por parte do governo do Estado, pode comprometer o pagamento de aposentadorias para quem contribui ao longo de uma vida profissional.

O governo, responsável pela dívida, agora pretende encaminhar um projeto ao Legislativo para sanear as contas da autarquia. Para Mauro Moraes, mais do que apenas corrigir um erro provocado pelo próprio Executivo, é preciso aproveitar o momento e fazer mudanças necessárias em todo o sistema, como a exclusão e cancelamento de benefícios de quem nunca contribuiu como o fundo. “Essa medida não vai cobrir o caixa da Paranaprevidência, mas fará justiça aos ativos e inativos do quadro de servidores que recolheram parte de seus salários para garantir a aposentadoria”, diz Moraes.

O relatório do TC mostra que, entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite a possibilidade de que, havendo insuficiência de repasses em dinheiro, as transferências sejam feitas em outros ativos. Segundo o TC, no entanto, o governo do estado realizou essa operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu. E nunca mais cobriu o restante que devia com qualquer outro ativo.