Ocorre, no entanto, que até mesmo o limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade já foi extrapolado. “Isso representa um grande risco para a população que precisa da saúde pública”, disse. Para Moraes, o legislativo precisa articular com o governo alternativas para contornar o rombo de aproximadamente R$4,5 milhões mensais. “O que não pode ocorrer é deixar de dar assistência a quem precisa ou tornar o atendimento ainda mais precário”, asseverou.

Dados

Outro dado preocupante do relatório mostra que os recursos orçamentários disponíveis no caixa do Estado são insuficientes para cumprir a Constituição Federal na saúde: a Lei Orçamentária Anual de 2011, para o setor de saúde, prevê recursos no montante de R$ 2.565.828.500,00 e que, para cumprir a Emenda Constitucional nº. 29, a qual prevê a aplicação mínima de 12% da Receita Corrente Líquida – RCL no setor, conforme preconizado pela resolução do Conselho Nacional de Saúde, seria necessário uma previsão a maior, da ordem de R$ 356 milhões, para 2011.