A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu apressar o julgamento do caso das aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Relatora do caso, decidiu que o caso é “relevante” e anunciou que usará o rito abreviado (mais rápido) para o julgamento.

Para isso, a primeira providência da ministra foi dar prazo para que a Assembleia Legislativa do Paraná explique qual é a legislação do estado sobre o tema.

A denúncia da OAB é de que a Constituição do Paraná tem um artigo ilegal prevendo as aposentadorias.

Depois da resposta da Assembleia, o caso será levado imediatamente para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República. A ação que corre no STF contra as aposentadorias dos ex-governadores do Paraná foi impetrada pela OAB nacional, que também está contestando leis parecidas de outros estados. No Paraná, dez ex-governadores e quatro viúvas recebem o benefício, que atualmente é de R$ 24,6 mil

Fonte: Caixa Zero