O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, sinalizou favoravelmente a formação de uma Comissão Especial para analisar a proposta de emenda Constitucional (PEC) que extingue o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Paraná. Para o autor da emenda, deputado Mauro Moraes (PSDB), a postura adotada por Rossoni põe fim a uma espera de oito anos pela discussão do tema.

Desde 2003 que Moraes insiste na discussão da PEC que põe fim a um privilégio que vem sendo questionado em outros estados brasileiros. Em 2006, depois do primeiro arquivamento da matéria, o deputado fez uma nova tentativa, mas não obteve sucesso, pois a emenda foi mantida na gaveta pelo então presidente da Casa, deputado Nelson Justus . Com a eleição da nova Mesa Diretora do legislativo, em fevereiro deste ano, o tucano voltou a buscar o apoio das bancadas e conseguiu colher 28 assinaturas para a reapresentação da emenda. Ao contrário do que ocorreu em duas legislaturas anteriores, a PEC enfim será analisada por uma Comissão Especial, o que representa o primeiro passo para sua aprovação. “Por se tratar de uma emenda Constitucional, o tema exige uma tramitação diferenciada. No entanto, os entraves colocados anteriormente, como o arquivamento da matéria, já foram vencimentos e a Casa poderá por fim a um privilégio que onera os cofres públicos”, comemorou.

A comissão especial deve iniciar a análise da PEC no início da próxima semana, conforme já sinalizou o presidente da Assembleia. “Foi uma longa espera. A tramitação da PEC reflete as mudanças adotadas pela atual direção da Casa para resgatar a credibilidade do parlamento”, ressaltou Moraes.