Após uma espera de oito anos, a proposta de emenda Constitucional (PEC) que trata do fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Paraná será analisada por uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa. Os partidos com representação na Casa tem até segunda-feira (28) para indicar os membros que farão o acompanhamento da matéria.

A emenda já havia sido apresentada duas vezes pelo deputado Mauro Moraes (PSDB) nos anos 2003 e 2006. Depois de duas tentativas frustradas, o tucano reapresentou a proposta logo após a posse da nova Mesa Diretora da Casa, eleita no início de fevereiro. O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), havia prometido ao autor a formação da Comissão Especial, primeiro passo para a PEC avançar. Nesta quarta-feira (23), o apoio da Mesa foi reforçado com a pedido para que o PMDB, PSDB, DEM, PT e bloco formado por PCS, PSB e PSC indiquem seus membros. “Depois de uma longa espera por justiça, enfim a PEC será discutida pelo Legislativo”, desabafou Moraes, após a leitura do requerimento convocando as lideranças para composição da comissão.

O tucano lamentou a demora com que o Legislativo vem tratando o tema. Segundo o parlamentar, se a PEC tivesse sido votada no ano passado, dois novos pedidos de aposentadoria teriam sido evitados. “A Casa permitiu a concessão de mais duas novas aposentadorias que serão bancadas com a contribuição feita por servidores do Estado ao Paranaprevidência”, comentou. Somados os benefícios dos dois peemedebistas, o fundo responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual arcará mensalmente com R$60 mil.




Atualmente, sete ex-governadores recebem do Paranaprevidência. O gasto mensal é de R$ 287 mil. Em um ano, o benefício já custou aos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões. “Eu já havia alertado a Casa quanto a possibilidade de novos pedidos onerarem ainda mais o fundo”, lamenta o autor da PEC. Segundo Moraes, várias tentativas foram feitas junto à Mesa da Casa para garantir a inclusão da matéria na pauta de discussões. O tema, no entanto, esbarrava sempre na formação de uma comissão especial, responsável pelo acompanhamento de projetos que alteram a Constituição Estadual.