03/03/2011
Atuação da mídia é fundamental para implantação da transparência, defende Moraes
Na avaliação de Moraes, o acompanhamento da mídia deve promover ainda mais mudanças no Legislativo. Uma dela é a revogação de uma lei criada pela própria Casa - no apagar das luzes do mandato anterior- que permite a manutenção dos gabinetes de deputados que respondem por secretarias estaduais. “A Casa possui estrutura e recursos para 54 gabinetes. A lei aprovada no ano anterior, no entanto, permite a um secretário de Estado, eleito deputado estadual nas eleições de 2010, manter gabinete com funcionários na Assembleia Legislativa, aumentando as despesas do Poder e gerando gastos para o erário público”. Comentou Moraes.
PEC
Moraes destacou ainda a atuação da Mesa Executiva da Casa, que não colocou resistência ao trâmite de matérias polêmicas, como a proposta de emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de aposentadorias para ex-governadores do Paraná. De autoria de Moraes, a emenda foi apresentada inicialmente em 2003 e reapresentada em 2006. Sem apoio nas duas tentativas, o tucano colheu novas assinaturas no início desta legislatura. A emenda já está sendo analisada por uma Comissão Especial, que deve apresentar um relatório em no máximo 20 dias. “Após uma longa espera, que resultou em duas tentativas frustradas, a Assembleia Legislativa do Paraná terá a oportunidade de acabar com essa imoralidade”, disse Moraes.