Os aposentados e pensionistas anteriores a 1988, que eram amparados pela Constituição de 1967, continuarão a receber o benefício. São 5 ex-governadores e 4 viúvas.



Comissão Especial inicia os trabalhos nesta segunda-feira


A Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa para analisar a proposta de emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Paraná inicia suas atividades nesta segunda-feira (21). Os integrantes terão um prazo de 20 dias para apresentar um parecer sobre a matéria.

Segundo o autor da PEC, deputado Mauro Moraes , o Legislativo passa por um período de mudanças necessárias para a implantação do tão aguardado projeto de transparência. “A discussão da emenda reflete esse momento de transformação pelo qual a Casa passa”, comentou. Desde 2003, quando Moraes apresentou pela primeira vez a proposta, que o assunto permanece pendente. Em 2006, o deputado fez uma nova tentativa, mas a PEC permaneceu na “gaveta” por orientação da Mesa Diretora na época. “É um avanço para o Legislativo paranaense e para a população”, disse.

Moraes lembrou ainda que a discussão em torno da suspensão do benefício, já considerado ilegal pela Justiça em várias partes do país, tem que passar pelo Plenário da Casa, visto que o próprio Poder Legislativo é responsável por sua criação. “É um dever moral da Assembleia Legislativa do Paraná acabar com essa imoralidade, antes mesmo de qualquer decisão da justiça”, afirmou.