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21/03/2011

Projeto prevê isenção de IPVA para policiais e bombeiros

Um projeto de Lei proposto pelo deputado Mauro Moraes (PSDB), apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21), prevê a isenção do pagamento de IPVA para policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado do Paraná.

De acordo com a proposta apresentada por Moraes, além da isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, os policiais e bombeiros também ficarão isentos da taxa de licenciamento dos autos. A isenção, no entanto, ficará limitada a 1 veículo de proprietário cadastrado junto aos órgãos competentes.

Os estados de São Paulo e Goiás aprovaram leis similares, já sancionadas pelos respectivos governos. “Trata-se de uma medida adotada por outros estados que se preocupam com a segurança de seus policiais e bombeiros”, comentou o autor do projeto no Paraná. “ Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais, quando transitando mesmo dentro dos coletivos, em razão da identificação pelo simples uso de fardas, já aos policiais civis pela isonomia entre as policias”, justifica a autoria. Moraes ressalta ainda que nas Polícias Militares dos Estados, inclusive do Estado do Paraná, muitos policiais perderam a vida nestas circunstâncias, uma vez que a chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é muito grande. Da mesma forma os policiais civis quando descobertos como tais também viram alvo dos marginais. No caso dos bombeiros, o fardamento também pode apresentar risco.