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23/03/2011

Projeto determina a divulgação de dados sobre criminalidade

Dados relacionados à violência no estado foram omitidos pela secretaria de Segurança Pública durante o governo passado. Presidente da comissão permanente responsável pela área na época, Moraes sofreu retaliações por parte do ex-secretário após exigir a ampla divulgação das informações constantes no cadastro da Pasta através da apresentação de um projeto de lei específico. A matéria permaneceu na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até seu arquivamento, em dezembro do ano passado. Recentemente, o tucano reapresentou o projeto.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo proporcionará a ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial do Poder Executivo, por via digital, internet e em órgãos de imprensa, mensalmente, da evolução dos dados referentes à atividade policial e de todos os índices de violência e criminalidade. A medida prevê ainda a divulgação mensal das informações, organizadas por região geográfica, capital, região metropolitana e interior.

O cadastro público contará com dados relacionados ao número de ocorrências de vítimas registradas pela Polícia Civil, de inquéritos policiais civil e militar, número de mortos e feridos em confronto com policiais, entre outras informações, como o volume de armas de fogo e drogas apreendidas no Paraná. “O projeto de lei visa regulamentar a gestão da informação na esfera da Segurança Pública em nosso Estado, garantindo a transparência dos índices de violência e possibilitar o estudo e a adoção de mecanismos eficazes de prevenção e combate ao crime”, justifica o autor.