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04/04/2011
Fim do pagamento de aposentadoria vitalícia para ex-governadores e viúvas
Aprovado o relatório da Comissão Especial, a Mesa Diretora da Casa fica livre para incluir a PEC na Pauta da Ordem do Dia, o que deve ocorrer no início da próxima semana.
Segundo o autor da emenda, deputado Mauro Moraes (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já se posicionou favorável ao encaminhamento imediato da matéria ao plenário. “A Assembleia Legislativa do Paraná será a primeira do país a acabar com essa imoralidade”, disse Moraes.
O parlamentar já havia apresentado a mesma proposta em 2003 e 2006. No início desta legislatura, o tucano reapresentou a PEC, a qual recebeu o apoio de 22 parlamentares e da Mesa Diretora . “Ao contrário do que ocorreu em outras legislaturas, a PEC não sofreu, até o momento, nenhuma resistência. O objetivo da emenda ainda é o mesmo, ou seja, acabar com um privilégio concedido a quem não tem necessidade de receber ajuda dos cofres públicos”, comentou o autor a respeito da discussão moral sobre o pagamento do beneficio a ex-governadores, que, desde 2010, passou a ser oferecidos a um número maior de viúvas de ex-chefes de Estado. O prejuízo anual aos cofres do Paranaprevidência é de R$3 milhões, “retirados do bolso do servidor público, que contribuiu com o fundo”, comentou Moraes a origem dos recursos que “bancam” essas generosas aposentadorias. O subsidio mensal pago a quem ocupou até por um dia o cargo de governador chega a R$24 mil. Os beneficiados nunca contribuíram com o fundo previdenciário, o qual é mantido basicamente com a contribuição de servidores estaduais. “São aproximadamente 200 mil servidores que bancam o luxo de quem nunca contribuiu”, alfinetou Moraes.
Viúvas
Uma vez aprovada a PEC, a viúvas de ex-governadores também deixam de receber o benefício. Apenas os pedidos de aposentadoria expedidos antes de 1988 serão mantidos. Nesses casos, a Justiça deverá se posicionar a respeito da legalidade. “Vamos varrer da Constituição qualquer brecha legal para que novos benefícios sejam concedidos”, disse. A PEC suprime o parágrafo 5 do artigo 85 da Constituição Estadual.
Segundo o autor da emenda, deputado Mauro Moraes (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já se posicionou favorável ao encaminhamento imediato da matéria ao plenário. “A Assembleia Legislativa do Paraná será a primeira do país a acabar com essa imoralidade”, disse Moraes.
O parlamentar já havia apresentado a mesma proposta em 2003 e 2006. No início desta legislatura, o tucano reapresentou a PEC, a qual recebeu o apoio de 22 parlamentares e da Mesa Diretora . “Ao contrário do que ocorreu em outras legislaturas, a PEC não sofreu, até o momento, nenhuma resistência. O objetivo da emenda ainda é o mesmo, ou seja, acabar com um privilégio concedido a quem não tem necessidade de receber ajuda dos cofres públicos”, comentou o autor a respeito da discussão moral sobre o pagamento do beneficio a ex-governadores, que, desde 2010, passou a ser oferecidos a um número maior de viúvas de ex-chefes de Estado. O prejuízo anual aos cofres do Paranaprevidência é de R$3 milhões, “retirados do bolso do servidor público, que contribuiu com o fundo”, comentou Moraes a origem dos recursos que “bancam” essas generosas aposentadorias. O subsidio mensal pago a quem ocupou até por um dia o cargo de governador chega a R$24 mil. Os beneficiados nunca contribuíram com o fundo previdenciário, o qual é mantido basicamente com a contribuição de servidores estaduais. “São aproximadamente 200 mil servidores que bancam o luxo de quem nunca contribuiu”, alfinetou Moraes.
Viúvas
Uma vez aprovada a PEC, a viúvas de ex-governadores também deixam de receber o benefício. Apenas os pedidos de aposentadoria expedidos antes de 1988 serão mantidos. Nesses casos, a Justiça deverá se posicionar a respeito da legalidade. “Vamos varrer da Constituição qualquer brecha legal para que novos benefícios sejam concedidos”, disse. A PEC suprime o parágrafo 5 do artigo 85 da Constituição Estadual.
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